SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA – MG.

               Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2016, reuniram-se extraordinariamente às 08:40 (oito horas e quarenta minutos), na sede da Câmara Municipal, a saber: Travessa Nicolau Viana, nº. 30, Centro, Pedra Bonita, MG, os vereadores eleitos para o pleito 2013/2016, a saber: Nivaldo Franklin de Souza, Humberto Osvaldo Ferreira, Jesus Raimundo Fialho (substituto), Edvardo Martins Botelho, Vanderci Henrique Miguel, Cleverson José Pereira, Vicente de Paula Santana, José Sergio Ferreira e Sebastião de Oliveira.

           Em sessão pública, sob a presidência de Sua Excelência o Vereador Nivaldo Franklin de Souza, tendo como primeiro secretário o vereador Edvardo Martins Botelho. O Senhor Presidente solicitou a todos que ficassem em pé para as orações de costume, seguida de uma leitura bíblica, proferida pelo Sr. Jarbas de Souza Dias, assistente administrativo dessa Casa de Leis. Logo após, o senhor Presidente solicitou ao secretário que recolhesse a assinatura dos vereadores presentes, no livro de registro para este fim. Havendo Existência de Quorum Regimental, ressaltadas as ausências dos vereadores José Sergio Ferreira, Vicente de Paula Santana e Sebastião de oliveira, o Sr. presidente declarou aberta a sessão. 

                      Iniciando os trabalhos, foram apresentados os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 004 de 06 de setembro de 2016, que: “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Pedra Bonita/MG” e o Projeto de Resolução nº 002 de 06 de setembro de 2016 que “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Bonita/MG”. Dada a necessidade de  votar os respectivos projetos, cuja votação se faz obrigatoriamente  antes do pleito eleitoral de 2016, o Senhor presidente convocou outra sessão para votação dos referidos, para essa mesma data, às 09:30 horas, e desde já designou o Sr. Edvardo Martins Botelho para compor a Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, pela ausência de alguns dos seus membros e logo encerrou esta sessão às 08:55 (oito horas e cinqüenta e cinco minutos) e assim abrindo prazo para que as comissões pudessem se reunir e emitir pareceres sobre os projetos em tela. 

                Iniciada segunda sessão, às 09: 30 (nove horas e trinta minutos), o senhor Presidente solicitou ao secretário que recolhesse a assinatura dos vereadores presentes, no livro de registro para este fim. Havendo Existência de Quorum Regimental, destacadas as ausências dos vereadores José Sergio Ferreira, Vicente de Paula Santana e Sebastião de oliveira, o Sr. Presidente declarou aberta a segunda sessão do dia 28 de setembro de 2016. 

                       Inaugurando os temas da pauta de votações, foi posto em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 004 de 06 de setembro de 2016, que: “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Pedra Bonita/MG”. O referido Projeto tramitou na Comissão de Justiça e Redação, e na de Finanças, Orçamento e Fiscalização obtendo pareceres favoráveis à sua aprovação em ambas as Comissões. Após discussões e deliberações, o Senhor Presidente colocou o referido projeto em votação, sendo contabilizados - 5 - votos favoráveis e -0- contra, sendo assim o referido projeto foi devidamente aprovado. 

                           

                                Logo após, foi levado à votação o Projeto de Resolução nº 002 de 06 de setembro de 2016 que “Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Bonita/MG”. O referido Projeto tramitou nas Comissões de Justiça e Redação, e na de Finanças, Orçamento e Fiscalização obtendo pareceres favoráveis à sua aprovação nas respectivas Comissões. Após discussões e deliberações, o Senhor Presidente colocou o referido projeto em votação, sendo contabilizados - 5 – votos favoráveis  e -0- contra, e o projeto devidamente aprovado. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deixou a palavra livre para quem dela quisesse usar, não havendo qualquer manifestação o Senhor Presidente encerrou a sessão às 09:50 (nove horas e cinqüenta minutos).

 
                                    

DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA – MG.

               Aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2016, reuniram-se ordinariamente às 17:15 (dezessete horas e quinze minutos), na sede da Câmara Municipal, a saber: Travessa Nicolau Viana, nº. 30, Centro, Pedra Bonita, MG, os vereadores eleitos para o pleito 2013/2016, a saber: Nivaldo Franklin de Souza, Humberto Osvaldo Ferreira, Carlos Roberto Ferreira (licenciado), Edvardo Martins Botelho, Vanderci Henrique Miguel, Cleverson José Pereira, Vicente de Paula Santana, José Sergio Ferreira e Sebastião de Oliveira.

 

            Em sessão pública, sob a presidência de Sua Excelência o Vereador Nivaldo Franklin de Souza, tendo como primeiro secretário o vereador Edvardo Martins Botelho. O Senhor Presidente solicitou a todos que ficassem em pé para as orações de costume, seguida de uma leitura bíblica, proferida pelo Sr. Jarbas de Souza Dias, assistente administrativo dessa Casa de Leis.

   

            Antes de iniciar os trabalhos o Senhor presidente convidou o Sr. Jesus Raimundo Fialho para tomar posse na vaga de vereador em substituição ao Vereador Carlos Roberto Ferreira que esta em licença não remunerada nos termos do artigo 42, inciso II, da Lei Orgânica Municipal de Pedra Bonita. Sendo certo que o suplente da Coligação “Unidos Para o Progresso’’ foi efetivamente convocado, apresentou regularmente a documentação solicitada. De modo que o Sr. Presidente convidou o Sr. Vereador a prestar o juramento, declarando empossado o referido suplente na vaga de vereador em caráter de substituição.

 

            Ato Contínuo passou-se à eleição para preenchimento da vaga, na Mesa Diretora, do cargo de segundo secretário. Sendo eleito o Vereador Vanderci Henrique Miguel, por unanimidade de votos. Logo após, o senhor Presidente solicitou ao secretário que recolhesse a assinatura dos vereadores presentes, no livro de registro para este fim. Havendo Existência de Quorum Regimental, ressaltada a ausência do Vereador José Sergio Ferreira, o Sr. presidente declarou aberta a sessão. 

         Inaugurando os temas da pauta de votações, foi apresentado para votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 001 de 2016, de autoria do Vereador Cleverson José Pereira, que “Declara de utilidade pública o CONSEP – Conselho de Segurança Pública do Município de Pedra Bonita – Minas Gerais”. O referido Projeto tramitou na Comissão de Justiça e Redação, obtendo parecer favorável à sua aprovação. Após discussões e deliberações, o Senhor Presidente colocou o referido projeto em votação, sendo contabilizados - 6 - votos a favor e nenhum contra, sendo assim o referido projeto foi devidamente aprovado.

                Logo após, foi levado à votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 003 de 2016, de autoria do Vereador Nivaldo Franklin de Souza, que “Institui no âmbito Municipal a Honraria Policial destaque do ano e dá outras providências”. O referido Projeto foi analisado e pelas Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças Orçamento e Fiscalização, obtendo, em ambas as comissões, pareceres favoráveis à sua aprovação. Após discussões e deliberações o Sr. Presidente colocou o projeto em comento para votação,  contabilizando 7- votos a favor e -0- contra, e a conseqüente aprovação do referido.

 

 Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deixou a palavra livre para quem dela quisesse usar, não havendo qualquer manifestação o Senhor Presidente encerrou a sessão às 17:55 (dezessete horas e cinqüenta e cinco minutos). 

DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA – MG.

             Aos 06 (seis) dias do mês de setembro de 2016, reuniram-se ordinariamente às 18:05 (dezoito horas e cinco minutos), na sede da Câmara Municipal, a saber: Travessa Nicolau Viana, nº. 30, Centro, Pedra Bonita, MG, os vereadores eleitos para o pleito 2013/2016, a saber: Nivaldo Franklin de Souza, Humberto Osvaldo Ferreira, Carlos Roberto Ferreira (licenciado), Edvardo Martins Botelho, Vanderci Henrique Miguel, Cleverson José Pereira, Vicente de Paula Santana, José Sergio Ferreira e Sebastião de Oliveira. Em sessão pública, sob a presidência de Sua Excelência o Vereador Nivaldo Franklin de Souza, tendo como primeiro secretário o vereador Edvardo Martins Botelho.

                            O Senhor Presidente solicitou a todos que ficassem em pé para as orações de costume, seguida de uma leitura bíblica, proferida pelo Sr. Elizeu Jerônimo, Presbítero da Assembléia de DEUS.

                                   

Logo após, o senhor Presidente solicitou ao secretário que recolhesse a assinatura dos vereadores presentes, no livro de registro para este fim. Havendo Existência de Quorum Regimental, ressaltada a ausência do Vereador Sebastião de Oliveira, o Sr. presidente declarou aberta a sessão. Inaugurando a Sessão, o Senhor presidente deu ciência aos Nobres Edis, do pedido de licença não remunerada, do Sr. Vereador Carlos Roberto Ferreira, por cento e vinte dias, e de imediato levou o referido em votação, sendo contabilizados - 6 - votos a favor e nenhum contra, sendo assim, acatado por  essa Casa,  o referido de pedido de Licença.

   Logo apos o Senhor Presidente fez promoção do Senhor Vereador Edvardo Martins Botelho ao posto de Primeiro Secretário da Mesa Diretora.   Continuamente, foi apresentada pelo Sr. Vereador Vicente de Paula Santana, justificativa pela ausência na reunião ordinária de 19 de agosto de 2016. Após explicações trazidas em plenário, o Senhor Presidente colocou a referida em votação sendo contabilizados - 5 - votos a favor e nenhum contra.

      Ato seguinte, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo 002 de 2016, de autoria do Vereador Nivaldo Franklin de Souza, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos Municipais contratados e efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências”. O referido Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças Orçamento e Fiscalização para emissão de pareceres. Prosseguindo, foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo 003 de 2016, de autoria do Vereador Nivaldo Franklin de Souza, que “Institui no âmbito Municipal a Honraria Policial destaque do ano e dá outras providências”. O referido Projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças Orçamento e Fiscalização para emissão de pareceres. 

 

               Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deixou a palavra livre para quem dela quisesse usar, não havendo qualquer manifestação o Senhor Presidente, agendou a segunda reunião ordinária mensal para o dia 20 de setembro, e logo após encerrou a sessão às 19: 00 (dezenoveoito horas).