DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA – MG.

           Aos Vinte e dois dias do mês de Setembro de 2017, reuniram-se ordinariamente às 16h30min (dezesseis horas trinta minutos), na sede da Câmara Municipal, a saber: Travessa Nicolau Viana, nº. 30, Centro, Pedra Bonita, MG, os vereadores eleitos para o pleito 2017/2020, a saber: Antônio Marciano do Carmo, Cleverson José Pereira, Edvardo Martins Botelho, Elias Vitor de Oliveira, Flávio Lúcio da Silva, José Mario Queiroz, Nivaldo Franklin de Souza, Suleni da Silva Gomes e Vanderci Henrique Miguel.  

            Em sessão pública, sob a Presidência Sua Excelência o Vereador Elias Vitor de Oliveira, tendo como primeiro secretário o vereador Nivaldo Franklin de Souza.  O Senhor Presidente solicitou a todos que ficassem em pé para as orações de costume, seguida de uma leitura bíblica, proferida pela Senhora Edna Leal Do Carmo. 

               Logo após o senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada nominal e em seguida recolhesse as assinaturas dos vereadores presentes, no livro de registro para este fim.Havendo Existência de Quórum Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Iniciando os trabalhos foi lida pelo primeiro secretário a matéria do expediente.

        Seguindo os trabalhos foram apresentadas para discussão e votação em plenário as seguintes proposições: Indicação 059/2017 de Autoria da vereadora Suleni da Silva Gomes.  Após discussão e deliberação a proposição foi aprovada, com manifestação de todo plenário quanto à dispensa de parecer das comissões pertinentes.

       Na sequência foi apresentado para discussão e votação o Projeto de Lei Nº. 005 do dia 21 de Agosto de 2017, oriundo do Executivo Municipal, que “Autoriza o Município de Pedra Bonita a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”. O Projeto de Lei tramitou nas comissões pertinentes onde recebeu pareceres favoráveis a sua aprovação. Após discussão e deliberação o senhor Presidente colocou o referido Projeto em Votação o qual foi aprovado sendo contabilizados 6 votos Favoráveis e 2 contrários, sendo estes dos vereadores : Flávio Lúcio da Silva e Edvardo Martins Botelho.

        

    Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deixou a palavra livre para quem dela quisesse usar. Em seguida o Senhor Presidente encerrou a sessão às 17h58min (dezessete horas e cinquenta e oito minutos).

DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA – MG.

               Aos Doze dias do mês de Setembro de 2017, reuniram-se ordinariamente às 16h45min (dezesseis horas quarenta e cinco minutos), na sede da Câmara Municipal, a saber: Travessa Nicolau Viana, nº. 30, Centro, Pedra Bonita, MG, os vereadores eleitos para o pleito 2017/2020, a saber: Antônio Marciano do Carmo, Cleverson José Pereira, Edvardo Martins Botelho, Elizeo Pedro Lopes (Suplente), Flávio Lúcio da Silva, José Mario Queiroz, Nivaldo Franklin de Souza, Suleni da Silva Gomes e Vanderci Henrique Miguel. 

             Em sessão pública, sob a Presidência Interina de Sua Excelência a Vereadora Suleni da Silva Gomes, tendo como primeiro secretário o vereador Nivaldo Franklin de Souza.  A Senhora  Presidente solicitou a todos que ficassem em pé para as orações de costume, seguida de uma leitura bíblica, proferida pelo Roberto Fernandes.

       

        Logo após a senhora Presidente solicitou ao secretário que fizesse a chamada nominal e em seguida recolhesse as assinaturas dos vereadores presentes, no livro de registro para este fim. Havendo Existência de Quórum Regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a sessão.

     Iniciando os trabalhos foi lida pelo primeiro secretário a matéria do expediente. Seguindo os trabalhos foi apresentada para discussão e votação em plenário a seguinte proposição: Indicação 058/2017 da Vereadora Suleni da Silva Gomes. Após discussão e deliberação foram todas as proposições aprovadas, com manifestação de todo plenário quanto à dispensa de parecer de comissão pertinente.

        Ato sequente foi apresentado para discussão e votação o projeto de lei do Legislativo 003/2017 que “Propõe declarar como utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do Córrego Criciúma”. Após discussão e deliberação o Projeto de Lei foi aprovado, com manifestação de todo plenária quanto à dispensa de parecer das comissões pertinentes.

    Na sequência foi colocada em votação as contas do Município referente ao exercício 2014, em tempo foi solicitado pelo vereador Cleverson José Pereira que as Comissões Pertinentes proferissem parecer , sendo a solicitação acatada pela Presidência desta Casa.

            Não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deixou a palavra livre para quem dela quisesse usar. Em seguida a Senhora Presidente encerrou a sessão às 18h28min (dezoito horas e vinte e oito minutos)

SESSÃO SOLENE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BONITA-MG LEGISLATURA 2017/2020 DE POSSE DO PREFEITO INTERINO E VEREADOR SUPLENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BONITA-MG, ESTADO DE MINAS GERAIS.

                Sessão Solene de posse do Prefeito Interino/Substituto Municipal de Pedra bonita-MG. Ao dia 06 do mês de setembro de dois mil e dezessete, às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal, a saber, Travessa Nicolau Viana, nº. 30, Centro, Pedra Bonita-MG, CEP 35364-000, os vereadores eleitos para o pleito 2017/2020, a saber: Antônio Marciano do Carmo, Cleverson José Pereira, Edvardo Martins Botelho, Elias Vitor de Oliveira, Flávio Lúcio da Silva, José Mario Queiroz, Nivaldo Franklin de Souza, Suleni da Silva Gomes e Vanderci Henrique Miguel, já devidamente empossados. Dentre os vereadores titulares empossados nessa casa, verificou-se a presença de: Antônio Marciano do Carmo, Edvardo Martins Botelho, Elias Vitor de Oliveira, Nivaldo Franklin de Souza e Suleni da Silva Gomes, ausentes os demais.

            A presente Sessão Solene foi realizada com o objetivo de dar posse ao Prefeito Interino/Substituto em razão da informação no Ofício Circular de nº 124/2017 expedido pelo Juíz Eleitoral Bruno Miranda Camêlo no dia 06 de setembro de dois mil e dezessete, juiz eleitoral da 002ª Zona Eleitoral de Abre Campo-MG dando conta de que o Prefeito e Vice Prefeito eleitos no município de Pedra Bonita-MG foram cassados com fundamento art. 22, inciso XIV, da Lc nº 64/90 conforme decisão prolatada em segunda instância via acórdão julgado no RE nº 501-20.2016.6.13.0002; considerando o disposto no artigo 224, §3º da Lei 4737/1965 – incluído pela Lei nº 13.165/2015 (Código Eleitoral), e art. 70 caput da Lei Orgânica, ocorrerá o seguinte: “Art. 224, §3º - A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)”; “Lei Orgânica Art. 70 – No caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou no caso de vacância dos respectivos cargos será chamado ao exercício do governo o Presidente da Câmara”.

          Diante do exposto, o Senhor Elias Vitor de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de pedra bonita pelo biênio 2017/2018, empossou a Senhora Vereadora Suleni da Silva Gomes como Presidente Interina/Substituta do Legislativo Municipal a qual por sua vez deu posse ao Sr Elias Vitor de Oliveira como Prefeito Interino/Substituto do Executivo Municipal até que sobrevenha decisão da Justiça Eleitoral por Órgão Superior em eventual apreciação de recurso ou medida cautelar via liminar ou novas eleições. O Senhor ELIAS VITOR DE OLIVEIRA proferiu a seguinte afirmação: “Prometo manter e defender, cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica do Município, as Constituições da República Federativa do Brasil e do Estado de Minas Gerais, observando as Leis, promover o bem geral de Pedra Bonita-MG e exercer o meu cargo sobre a inspiração do interesse público da lealdade e da honra” (L.O. Art 69, §1º). 

                A Senhora Presidente Interina/Substituta do legislativo declarou EMPOSSADO o Senhor ELIAS VITOR DE OLIVEIRA – Prefeito Interino/Substituto do Executivo Municipal de Pedra Bonita/MG. Dando sequência aos trabalhos, convidou o suplente, ELIZEO PEDRO LOPES para se fazer presente frente ao Plenário desta Casa, o seu Diploma de Vereador e declaração publica de bens (Art 4º, caput do RI). Verificada a conformidade do documento apresentado, a Senhora Vereadora Suleni da Silva Gomes - Presidente Interina/Substituta do Legislativo Municipal convidou-o para realizar o juramento descrito de acordo com o que consta na Lei Orgânica e no Regimento Interno Cameral (art. 4º, §4º do RI) da seguinte forma: “Prometo guardar a Constituição Federal,a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e as leis, desempenhar fiel e lealmente o mandato de vereador que o povo me conferiu, promovendo o bem geral do município”.

           Em ato contínuo a Senhora Vereadora Suleni da Silva Gomes - Presidente Interina/Substituta do Legislativo Municipal declarou empossado como vereador o Sr ELIZEO PEDRO LOPES, Suplente do Vereador Elias Vitor de Oliveira, ora investido como Prefeito Interino/Substituto do Executivo Municipal de Pedra Bonita/MG, o qual atuará como Vereador nesta casa de leis. 

         Não havendo outras declarações a Senhora Presidente Interina/Substituta encerrou esta Sessão Solene as 20hs30min.