TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BONITA – MG.

             Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro de 2014, reuniram-se extraordinariamente às 16:25 (dezesseis horas e vinte e cinco minutos), na sede da Câmara Municipal, a saber: Travessa Nicolau Viana, nº. 30, Centro, Pedra Bonita, MG, os vereadores eleitos para o pleito 2013/2016, a saber: Humberto Osvaldo Ferreira, Vanderci Henrique Miguel, Nivaldo Franklin de Souza, Cleverson José Pereira, Edvardo Martins Botelho, Carlos Roberto Ferreira, Vicente de Paula Santana, José Sergio Ferreira e Sebastião de Oliveira. Em sessão pública sob a presidência de Sua Excelência o Vereador Humberto Osvaldo Ferreira, tendo como primeiro secretário o vereador Vanderci Henrique Miguel. O Senhor Presidente solicitou a todos que ficassem em pé para as orações de costume, seguida de uma leitura bíblica, proferida pelo Sr. Jarbas de Souza Dias, Assistente Administrativo dessa Casa.

             Logo após o senhor Presidente solicitou ao secretário que recolhesse as assinaturas dos vereadores presentes, no livro de registro para este fim. Havendo Existência de Quorum Regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. Iniciando os trabalhos, abrindo os temas da pauta, foi apresentado para votação o Projeto de Lei 016 de 2014, oriundo do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as Diretrizes da Política Municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ”. A Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças Orçamento e fiscalização emitiram pareceres favoráveis a aprovação do mesmo. Após discussões de deliberações o Presidente colocou o referido projeto em votação sendo contabilizados -8- oito votos favoráveis e -0- zero contra.

        Na continuidade, foi apresentado para votação o Projeto de Lei 017 de 2014, oriundo do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a Isenção de Impostos Municipais para Bens Imóveis tombados como Patrimônio Cultural do Município de Pedra Bonita”.  A Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças Orçamento e fiscalização emitiram pareceres favoráveis a aprovação do mesmo. Após discussões de deliberações o Presidente colocou o referido projeto em votação sendo contabilizados -8- oito votos favoráveis e -0- zero contra. 

       Sequencialmente, foi o apresentado para análise e estudos o Projeto de Lei 019 de 2014, oriundo do Poder Executivo Municipal que “Altera a Lei Municipal nº 110/2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pedra Bonita; e dá outras providências”.  A Comissão de Justiça e Redação foi convocada para emitir parecer.

 Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deixou a palavra livre para quem dela quisesse usar, não havendo qualquer manifestação o Senhor Presidente encerrou a sessão às 17:15 (dezessete horas e quinze minutos).

MATÉRIA POSTADA POR 
JARBAS SOUZA DIAS