Aos 20 (vinte) dias do mês
de março de 2015, reuniram-se ordinariamente às 17:15 (dezessete horas e quinze
minutos), na sede da Câmara Municipal, a saber: Travessa Nicolau Viana, nº. 30,
Centro, Pedra Bonita, MG, os vereadores eleitos para o pleito 2013/2016, a
saber: Nivaldo Franklin de Souza, Humberto Osvaldo Ferreira, Carlos Roberto
Ferreira, Edvardo Martins Botelho, Vanderci Henrique Miguel, Cleverson José
Pereira, Vicente de Paula Santana, José Sergio Ferreira e Sebastião de
Oliveira. Em sessão pública sob a presidência de Sua Excelência o Vereador Nivaldo
Franklin de Souza, tendo como primeiro secretário o vereador Carlos Roberto
Ferreira. O Senhor Presidente solicitou a todos que ficassem em pé para as
orações de costume, seguida de uma leitura bíblica, proferida pelo Sr. Vinícius
Marques Dias Romeiro, recepcionista dessa Casa. Logo após, o senhor Presidente
solicitou ao secretário que recolhesse a assinatura dos vereadores presentes,
no livro de registro para este fim.
Havendo Existência de
Quorum Regimental, o Senhor presidente declarou aberta a sessão. Iniciando os
temas da pauta foi apresentado o Projeto de Lei 002 de 2015, oriundo do Poder
Executivo que “Autoriza o Município de Pedra Bonita a Integrar o Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Sociambiental e Infraestrutura – CIDESI, e dá
outras providências”. Em tramitação na Comissão de Justiça e Redação, aquela
Comissão entendeu por bem, para uma melhor análise do projeto, fazer
pedido de Vista, e sendo que o referido
fora encaminhado em caráter de urgência à essa Casa, aquela Comissão pede
aprovação ao pleno para a concessão de Vista.
O Presidente colocou o
referido pedido de Vista em discussão e deliberação, e ao final, após a
exposição de motivos e argumentação, obteve apoio unânime do pleno da Casa,
sendo suspensa a votação do referido projeto de lei. Após anunciar a concessão
de vista, foi acordado entre os nobres Edis o encaminhamento ao Poder Executivo
de um ofício solicitando informações e documentos que suportam o Projeto de Lei
em comento. Continuamente foi apresentado o Projeto de Lei 003 de 2015, oriundo
do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional especial junto ao
orçamento municipal de 2015, para realização de despesas decorrentes da
participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Socioambiental e Infraestrutura – CIDESI, e dá outras Providências”.
Também em tramitação na
Comissão de Justiça e Redação, o projeto teve sua votação prorrogada vez que
aquela Comissão também pediu Vista do referido, além do fato deste Projeto de
Lei ser uma conseqüência do Projeto de Lei 002. O Presidente colocou o pedido
de Vista em discussão e deliberação, tendo assim apoio irrestrito do Plenário,
sendo suspensa a votação do referido projeto de lei. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei 004 de 2015, oriundo
do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável do Município de Pedra Bonita”.”. As Comissões de Justiça
e Redação, a de Finanças, Orçamento, e Fiscalização e a Comissão de Meio
Ambiente foram convocadas para emissão de pareceres. Continuamente foi
apresentado o Projeto de Lei 005 de 2015, oriundo do Poder Executivo que “Reorganiza
o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município de Pedra Bonita,
e dá outras Providências”. As Comissões de Justiça e Redação, a de Finanças,
Orçamento, e Fiscalização e a Comissão de Meio Ambiente foram convocadas para
emissão de pareceres.
Não havendo nada mais a
tratar o Senhor Presidente deixou a palavra livre para quem dela quisesse usar,
não havendo qualquer manifestação o Senhor Presidente encerrou a sessão às 18:03
(dezoito horas e três minuto).
matéria postada por
Jarbas Souza Dias
Ass. Adm.
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