Aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2015,
reuniram-se ordinariamente às 17:15 (dezessete horas e quinze minutos), na sede
da Câmara Municipal, a saber: Travessa Nicolau Viana, nº. 30, Centro, Pedra
Bonita, MG, os vereadores eleitos para o pleito 2013/2016, a saber: Nivaldo
Franklin de Souza, Humberto Osvaldo Ferreira, Carlos Roberto Ferreira, Edvardo
Martins Botelho, Vanderci Henrique Miguel, Cleverson José Pereira, Vicente de
Paula Santana, José Sergio Ferreira e Sebastião de Oliveira. Em sessão pública
sob a presidência de Sua Excelência o Vereador Nivaldo Franklin de Souza, tendo
como primeiro secretário o vereador Carlos Roberto Ferreira. O Senhor
Presidente solicitou a todos que ficassem em pé para as orações de costume,
seguida de uma leitura bíblica proferida pelo Sr. Jarbas de Souza Dias, assistente
administrativo dessa Casa
Logo após, o senhor Presidente solicitou ao
secretário que recolhesse a assinatura dos vereadores presentes, no livro de
registro para este fim. Havendo existência de Quorum Regimental, o Senhor
presidente declarou aberta a sessão
Iniciando os trabalhos,
o Senhor Presidente trouxe à votação o Projeto de Lei 012/2015 que “Institui o
Programa Doação de lotes urbanos a famílias de baixa renda e dá outras
providências”. O referido projeto tramitou nas comissões de Justiças e redação
e a de Finanças Orçamento e Fiscalização tendo parecer favorável em ambas as
comissões. Após discussões e deliberações o Presidente colocou o projeto em
votação sendo contabilizados -5- votos favoráveis e -3- abstenções, sendo essas
por parte dos Senhores: Vicente de Paula Santana, Edvardo Martins Botelho e Sebastião
de Oliveira.
Ato seguinte
foi posto em votação o projeto de Lei 013/2015 que “Dispõe sobre a aprovação do
Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências”. O projeto em comento
teve parecer favorável à sua aprovação nas comissões de Justiças e redação e a
de Finanças Orçamento e Fiscalização. Após discussões e deliberações o
Presidente colocou o referido projeto em votação sendo contabilizados -8- votos
favoráveis e -0- contra.
Continuamente
foi apresentado o Projeto de Lei 014 de 2015 que “Autoriza o Município de Pedra
Bonita a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG,
operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências”. A
votação do referido projeto foi suspensa por motivo de pedido de vista feito
pela comissão de Justiças e redação. Após discussões e deliberações a Mesa
Diretora da Casa concedeu prazo de análise à Comissão solicitante..
Passada as votações, foi apresentado o Projeto
de Lei 015 de 2016, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Estima receita e
fixa a despesa do Município de Pedra Bonita para o exercício financeiro de
2016”. Apresentado, o Projeto foi encaminhado às mãos dos Presidentes das
Comissões Justiças e redação e a de Finanças Orçamento e Fiscalização.
Em tempo, a Mesa Diretora encaminhou à Comissão
de Justiça e Redação as proposições de emendas (duas) protocoladas e recebidas
nessa Casa em 06/10/2015, ambas de autoria do Vereador Sebastião de Oliveira.
Ainda, foi apresentada justificativa do Sr. Vicente
de Paula Santana pela ausência na reunião ordinária dessa Casa, ocorrida em 21
de setembro de 2015. Após exposição de motivos o Presidente colocou a referida
em votação sendo contabilizados -6- votos favoráveis e -0- contra.
Matéria postada por : Jarbas souza dias
Ass.Adm.
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